Empresas que pretendem investir cerca de R$ 10 milhões tem estímulos aprovados pela Câmara

Uma das empresas, Antônio Carlos Mendes Júnior, com o nome fantasia de Foco Reformas e Construções, atua no mercado na produção de obras de alvenaria e manifestou interesse em investir em um projeto de construção de casas pré-moldadas.  com faturamento atual em torno de R$ 350 mil por ano.

O investimento estimado é de R$ 502 mil, com previsão de faturamento anual passando dos atuais R$ 350 mil para R$ 900 mil. Serão criados 12 novos empregos diretos e 38 indiretos. A área doada pelo Município, localizada no Mini Parque Empresarial do conjunto Alfredo Freire, conta com 1.507,50m²

O terreno está avaliado em R$ 483,7 mil, sendo que a empresa deverá repassar ao Município, como contrapartida, 20% do valor total, ou seja, R$ 96,7 mil, divididos em 36 parcelas de R$ 2.687,53 serão direcionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

PL 292 – Com um investimento superior a R$ 1,6 milhão, a empresa Instituto Medplex de Tecnologia e Medicina Avançada Ltda. atua no desenvolvimento de sistemas de software de alta tecnologia, com data science e inteligência artificial. O objetivo é colaborar com a melhoria da assertividade em diagnósticos e tratamento na área de saúde. Além disso, a empresa almeja atuar no cenário educacional, com capacitação dos profissionais da área de saúde na utilização das mais modernas tecnologias de imagem e de medicina minimamente invasiva.

A previsão é de que a empresa tenha um faturamento anual de R$ 15 milhões. Serão criados 75 novos empregos diretos e 160 novos empregos. O terreno cedido pela Prefeitura fica situado na avenida Doutor Randolfo Borges Júnior, no Parque Tecnológico da Univerdecidade. A área conta com 3.351,97m² e, anualmente, será repassado pela empresa, valor referente a contribuição pecuniária referente à instalação e permanência no Parque Tecnológico de Uberaba. Trata-se de o equivalente à 0,5% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), por metro quadrado, conforme Lei Municipal número 10.372/2018. O valor será direcionado ao Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação,

De acordo com o Executivo, o plano de negócios apresentado pela empresa resultou na obtenção de 192 pontos, correspondentes a isenção de 100% de desconto sobre o valor do terreno avaliado pelo Município, regulamentado por meio da Lei Municipal número 13.152/2019.

PL 309 – Outra empresa que atua na área de fertilizantes, a Quatro Construções MCGF Ltda., está recebendo uma área de 15.318,11m², situada no Distrito Industrial 2. Atualmente a empresa tem um faturamento anual em torno de R$ 5,5 milhões, valor que deve chegar aos R$ 9 milhões, após o investimento de aproximadamente R$ 1,6 milhão.

O projeto prevê a criação de 20 novos empregos diretos e 80 indiretos. Como o plano de negócios apresentado pela empresa resultou na obtenção de 199 pontos, o mesmo corresponde à isenção de 100% do valor da contrapartida do terreno, avaliado em R$ 1.212.734,77, segundo ata da 6ª reunião ordinária de 2022 realizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Uberaba (Comdesu) e publicada no Porta-voz.

PL 311 – Outro Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo, é uma doação de uma área pública para a empresa Equilíbrio Fertilizantes Ltda., que tem um faturamento atual em torno de R$ 233 milhões por ano e manifestou interesse de instalar uma unidade no Município.

O investimento estimado será de R$ 6.225.000,00, com previsão de faturamento anual de R$ 50 milhões, gerando pelo menos 20 novos empregos diretos e 100 indiretos. O terreno público doado, com 17.895,50m², fica localizado no Distrito Industrial 3, e está avaliado em R$ 742,4 mil.

De acordo com a Prefeitura, o plano de negócios apresentado pela empresa resultou na obtenção de 252 pontos, o que corresponde à isenção de 100% do valor do terreno avaliado pelo Município, assim como no caso anterior, avaliado pelo Comdesu.

Contribuição pecuniária - Os vereadores aprovaram uma adequação da contribuição pecuniária feita pela empresa Labfert Análises Ltda., que recebeu uma área pública em agosto de 2020. A medida foi necessária devido a uma alteração realizada na Lei Municipal número 10.372/2008, que criou o Parque Tecnológico Uberaba e Instituiu o Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A mudança ocorreu em fevereiro deste ano, através da Lei número 13.770.  o Art. 7º A, que trata das receitas do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação, diz que a contribuição pecuniária referente à instalação e permanência de empresas e instituições, de direito público ou privado, que estejam instaladas ou venham a se instalar em área concedida ou doada pelo Município, dentro do Parque Tecnológico de Uberaba, fica fixada em 0,5% de uma UFM por metro quadrado, ao ano.

Com a alteração, a empresa Labfert Análises Ltda. que pagava R$ 4.495,48, passará a pagar anualmente, a título de contribuição pecuniária, o valor de R$ 6.385,54.

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
06/06/2023